Redução do Encarceramento em Massa

Nome do projeto
Fortalecendo redes para redução do encarceramento em massa e da prisão provisória.

Descrição breve do projeto e seus objetivos
Projeto visa abordar alguns dos principais desafios e causas das altas taxas de detenção preventiva no país e no Rio de Janeiro em particular. O Brasil possui mais de 770 mil pessoas privadas de liberdade, das quais cerca de 40% estão presas de forma provisória.

No Rio de Janeiro atualmente estão presas cerca de 50 mil pessoas, com taxas de prisão provisória similares às nacionais. É importante destacar o viés do sistema de justiça criminal brasileiro, pois a maioria dos presos, e dos que estão em prisão preventiva, são jovens negros com renda muito baixa e baixos níveis de escolaridade.

Esse cenário é resultado de alguns elementos da sociedade e das políticas públicas brasileiras: uma cultura punitivista generalizada que mistura justiça e vingança e que vê a prisão como o principal instrumento para reduzir a criminalidade e proporcionar justiça; discursos públicos de autoridades que promovem o medo; o racismo estrutural existente; políticas de segurança pública que não são focadas em inteligência e investigação, mas sim em confronto e militarização; a falta de implementação dos instrumentos existentes de justiça restaurativa e sanções alternativas à privação de liberdade.

Com os objetivos de reduzir a prisão preventiva e coibir a tortura, um novo instrumento foi introduzido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça: as chamadas “audiências de custódia”. Este instrumento estabelece que todos os detidos em flagrante devem ser levados a um juiz dentro de 24 horas após a prisão. As audiências de custódia são um instrumento crucial para reduzir a detenção antes do julgamento, mas sua implementação está enfrentando uma série de desafios.

Objetivos
– Melhor implementação das audiências de custódia no Rio de Janeiro, com a consequente redução da prisão preventiva;
– Sensibilização de operadores do sistema de justiça criminal sobre os impactos negativos da prisão preventiva e sobre as ferramentas e estruturas existentes para reduzir o encarceramento e a prisão preventiva, em particular;
– Promover um debate público mais qualificado em torno do sistema de justiça criminal;
– Contribuir para uma maior mobilização de diferentes partes interessadas (movimentos sociais, ONGs, pesquisadores acadêmicos, pessoas que foram presas e suas famílias) que atuam para reduzir a prisão antes do julgamento e o encarceramento em massa.

Locais de incidência

nacional, mas com foco no Estado do Rio de Janeiro

Período

setembro 2019 a agosto 2021

Apoio

financiador: Fundo Brasil de Direitos Humanos

Equipe

Eliene Vieira, Isabel Pereira, Natasha Neri e Nina Barrouin