Daniel Costa Lima
é psicólogo, mestre em Saúde Pública e pesquisador do ISER dos temas de gênero, masculinidade, saúde e violência contra as mulheres.
Após mais de 40 anos de reivindicações, mobilizações e pesquisas, realizadas em grande parte por movimentos de mulheres e movimentos feministas, o século XXI apresenta um cenário aonde a maioria dos países já desenvolve ações e políticas de enfrentamento e atenção às mulheres que convivem cotidianamente com diversas formas de violência.
A violência doméstica e familiar contra as mulheres é hoje reconhecida como uma contundente violação dos direitos humanos, um grave problema de saúde pública e um impedimento para a conquista da igualdade de gênero.
Apesar da grande importância deste reconhecimento, é notório que ainda é necessário avançar muito.
Ao olharmos para a realidade brasileira, por exemplo, nos deparamos com a informação que uma mulher é assassinada a cada duas horas, o que nos coloca em 12º no ranking mundial de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2010)[1]. Como aponta grande parte dos estudos sobre o tema, a maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados e ex-companheiros.
Esse cenário faz com que o ambiente doméstico e familiar continue sendo, para as mulheres brasileiras, o lugar de maior risco, sendo até 10 vezes mais provável sofreram atos de violência neste espaço do que na rua.
Como traz o título deste texto, a desigualdade de gênero entre homens e mulheres e a sua expressão mais cruel, a violência doméstica e familiar contra as mulheres, são problemas que precisam ser enfrentados durante todo o ano.
A campanha mundial “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”[2] busca fazer uso de uma confluência de datas marcantes para atrair atenção e conscientizar a população para esta temática.
Em todo o mundo, os 16 dias representam o período entre 25 de novembro e 10 de dezembro, mas no Brasil, o “Dia Nacional da Consciência Negra” (20 de novembro) faz parte desta agenda como reconhecimento e alerta para o duplo preconceito sofrido pelas mulheres negras, que geralmente estão ainda mais expostas a diferentes formas de opressão, desigualdade e a violência.
25 de novembro | “Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres”, homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.
1 de dezembro | “Dia Mundial de Combate à Aids”, neste dia, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil.
6 de dezembro | Data do “Massacre de Montreal” (Canadá) e “Dia Nacional de Mobilização dos Homens Pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei nº 11.489/07). Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas no dia 6 de dezembro de 1989 por Marc Lépine, de 25 anos. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra as mulheres[3].
10 de dezembro | “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, neste dia, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.
Como uma organização da sociedade civil comprometia e dedicada à causa dos direitos humanos e da democracia, o ISER tem, ao longo de sua história, participado ativamente de reflexões e ações que visam a construção de uma sociedade mais igualitária e com menos violências.
Ao longo de sua história, o ISER esteve sempre sensível às necessidades sociais fundamentais de cada período. Seguindo isso, Em 2008, o ISER assumiu o desafio de atuar com dois dos artigos mais controversos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – o Artigo 35 e 45.
O Art. 35 informa que o Estado poderá criar e promover, no limite das respectivas competências (municipal, estadual e federal), entre outras coisas, centros de educação e de reabilitação para os autores de violência. O Art. 45 orienta que “Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.
Com base nestes artigos, foi implementado em Nova Iguaçu o Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência de Gênero/SERH, que tem como principais objetivos: prevenir e reduzir a violência contra as mulheres; levar os usuários a se responsabilizarem por suas práticas violentas e desenvolverem formas alternativas às relações de gênero violentas e mudar atitudes dos usuários frente às relações de gênero.
Iniciativas como estas, que atuam e debatem sobre a violência contra as mulheres tendo como aporte as teorias de gênero e masculinidades, buscam afirmar que a violência doméstica e familiar contra as mulheres, assim como as desigualdades de gênero, não são “temas de mulheres”.
Mais recentemente, no segundo semestre de 2010, o ISER passou a coordenar uma formação em gênero e violência contra as mulheres junto a educadoras e educadores do município de Resende (RJ). Este projeto, iniciativa da Coordenadoria da Mulher de Resende, pretende transformar algumas práticas de ensino, revelar e desconstruir preconceitos e violências centrados em construções de gênero e romper o ciclo que possibilita a manutenção das mesmas no ambiente escolar e em nossa sociedade.
Ao levar este debate para instituições de ensino e para os currículos escolares, este projeto atua de acordo com Lei Maria da Penha, que afirma a necessidade de dar destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, “…para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Trabalhar pela prevenção e erradicação das desigualdades de gênero e da violência doméstica e familiar contra as mulheres está assim de acordo com uma das missões primordiais do ISER, a de fortalecer a sociedade civil, por meio da organização de demandas e interesses que garantam a diversidade, a tolerância e a mitigação de aflições causadas pelas desigualdades sociais e pela pobreza.
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[1] Mapa da Violência 2010
[2] Link
[3] Ver
