Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
Olá, tudo bem?
O que você sabe sobre o caso Nova Brasília? Nesta sexta-feira (18/10) completam 30 anos da primeira chacina ocorrida na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. A sentença do caso é um instrumento de luta coletiva, que se soma ao repertório político construído pelos movimentos de familiares de vítimas de violência de Estado, diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
O marco dos 30 anos da primeira chacina é uma oportunidade para criar uma mobilização no âmbito nacional sobre a manutenção e aprofundamento dos processos de violência denunciados no caso e abordar a perspectiva dos movimentos sociais e da sociedade civil sobre os caminhos para o cumprimento da sentença internacional. Nesta edição do boletim, o ISER traz informações sobre o momento atual do caso. Continue a leitura para entender mais!
Você também vai ver: ISER na COP 16 na Colômbia; Diálogo sobre gênero e sistema prisional; ISER na COP 29 no Azerbaijão; Projetos primeira edição Fé no Clima; Encontro com Ruth Gilmore e Fania Davis; Ailton Krenak recebe material Fé no Clima; Julgamento caso Marielle Franco; e Fé no Clima na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Boa leitura!
Chacina Favela Nova Brasília: 30 anos em busca de justiça
Neste 18 de outubro de 2024 marcam 30 anos da primeira chacina da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, protagonizada por agentes da polícia do Estado do Rio de Janeiro. Na operação policial, realizada em outubro de 1994, os agentes de segurança do Estado executaram 13 pessoas, incluindo adolescentes, em sua maioria negros. Essa incursão policial também foi marcada pela tortura sexual de Estado: três jovens, sendo duas adolescentes, foram vítimas de atos de violência sexual por parte de agentes policiais, reconhecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) como atos de tortura. Em 8 de maio de 1995 aconteceu a segunda chacina na Nova Brasília e, durante a operação, os agentes do Estado executaram outras 13 pessoas.
Atualmente o caso se encontra sob supervisão de cumprimento de sentença. Em fevereiro de 2017, a Corte IDH declarou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação de direitos humanos de vítimas e seus familiares, devida diligência e prazo razoável, do direito à proteção judicial e do direito à integridade pessoal de familiares das pessoas assassinadas e vítimas de tortura sexual de Estado. Sete anos após a sentença, o Estado brasileiro não avançou na implementação dessas medidas e nem na responsabilização dos crimes, mas o caso se insere como um instrumento coletivo de luta por justiça e por modificações na estrutura da segurança pública no Rio de Janeiro e em todo Brasil a partir das diretrizes determinadas pela Corte IDH.
Os familiares e as vítimas são representadas na Corte IDH pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Em busca de justiça e reparação, as organizações atuam através do cumprimento dos pontos resolutivos da sentença, incluídas as medidas de reparação específicas, são elas: efetiva responsabilização dos agentes de Estado responsáveis pelas chacinas e tortura sexual, reparação individual, atendimento psicossocial e na luta por políticas públicas de redução da letalidade policial e promoção de direitos sociais nos territórios de favela.
ISER presente na COP16 da Biodiversidade, na Colômbia
O ISER irá participar da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a COP 16, na cidade de Cali, na Colômbia. Dos dias 17 a 30 de outubro, o ISER será representado pelo Articulador do Meio Ambiente Paulo Sampaio, pela Coordenadora de Comunicação Luciana Petersen e pela pesquisadora de Religião e Política Carol Rocha.
O evento é um chamado à reflexão para melhorar nossa relação com o meio ambiente e repensar um modelo econômico que não priorize a extração, a superexploração e a poluição da natureza. Na conferência estarão presentes representantes de 196 países para discutir pautas relacionadas à conservação da diversidade biológica e ao uso sustentável de seus componentes. O objetivo é encontrar soluções para os problemas críticos que o planeta enfrenta.
O Futuro do Brasil: tema de encontro com Ailton Krenak
No último final de semana, o ISER esteve presente no encontro Conversas Pastorais, na Rede IBAB, em São Paulo.
No sábado (12/10), a Coordenadora Acadêmica Regina Novaes mediou a roda de conversa sobre ‘O Futuro do Brasil’ com o líder indígena, ambientalista e filósofo Ailton Krenak. Durante o diálogo, ao responder o questionamento se haverá futuro, Krenak abordou sobre a necessidade de compreender mais para trazer uma outra maneira de conhecer o mundo. O líder indígena ainda disse que é preciso desnaturalizar os efeitos das mudanças climáticas, recuperar a capacidade de invenção e se inspirar na mãe terra para uma renovação celular da humanidade.
Ao final do encontro, os colaboradores do ISER que estavam presentes, como a Diretora Executiva Ana Carolina Evangelista, o Diretor de Programas Ronilso Pacheco, além de Regina Novaes entregaram a pesquisa “Cristianismo e Narrativas Climáticas” para Ailton Krenak. A pesquisa traz dados inéditos sobre a percepção de grupos evangélicos em relação à pauta climática.
Diálogo sobre as relações de gênero e sistema prisional
Na próxima quinta-feira (24/10), o ISER irá receber a advogada, pesquisadora e Doutora em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires Alicia Merino para uma roda de conversa sobre as relações entre gênero, sistema prisional e as imbricações entre a luta feminista e as disputas por desencarceramento.
O encontro será às 09h30 e acontecerá no espaço do ISER, na Avenida Presidente Vargas, 502, 16° andar.
Alicia Merino é especialista em sistema penitenciário, direitos humanos e gênero. Autora de diversos artigos acadêmicos e publicações sobre o tema, incluindo o livro ‘Feminismo Anticarcerário: o corpo como resistência’.
Luta antiprisional e violência de Estado: encontro com Ruth Gilmore
No dia 7 de outubro, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial e o Centro de Tradições Afro-brasileiras Ylê Asè Egi Omim receberam a geógrafa abolicionista Ruth Gilmore. Ativistas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil foram convidados para participar de uma roda de conversa sobre as estratégias da luta antiprisional e contra a violência de Estado. O ISER foi representado pelo Coordenador da área de Direitos e Sistema de Justiça Lucas Matos, que contribuiu para fortalecer as perspectivas de atuação contra o encarceramento da população negra.
Participar de debates como esse reafirma o compromisso do ISER com a promoção do diálogo para fortalecer movimentos e iniciativas em prol de direitos.
Ruth Gilmore é uma grande referência teórica e política na luta pelo fim do encarceramento. É uma estudiosa do abolicionismo penal, do capitalismo racial, encarceramento em massa, racismo ambiental, da violência e do abandono organizados pelo Estado e dos movimentos sociais de resistência que vão na direção da libertação social.
Direitos Humanos e Violência, Governo e Governança
No dia 7 de outubro, o ISER esteve presente no Seminário Internacional da Rede Unitwin da Cátedra UNESCO “Direitos Humanos e Violência, Governo e Governança”, promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ.
A Conferência de abertura foi realizada pela Dra. Fania Davis, referência internacional em justiça racial e justiça restaurativa. Durante a palestra, Fania afirmou que a justiça restaurativa é uma justiça que não é voltada para a punição, mas sim para a cura. O ISER foi representado pela Coordenadora de Religião e Meio Ambiente Isabel Pereira.
Autora do livro Raça e Justiça Restaurativa e irmã de Angela Davis, Fania Davis é uma ativista contra o encarceramento em massa e a favor de formas alternativas de justiça.
Fé no Clima: posições acadêmicas sobre mudanças climáticas
Na última quarta-feira (16/10), o ISER esteve presente na 21° Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Por meio da iniciativa Fé no Clima, a Coordenadora de Religião e Meio Ambiente Isabel Pereira, a Assistente de Projetos Sharah Luciano e o Articulador Paulo Sampaio participaram da mesa “Fé no Clima: posições acadêmicas sobre mudanças climáticas e ações em grupos de diversidade multicultural – ABC² Rural”, mediado pelo professor da UFRRJ André Rocha.
Durante a participação, a equipe do Fé no Clima dialogou sobre a religião enquanto um eixo transversal fundamental para compreender a realidade brasileira e como ela pode ser um canal de diálogo para mobilização de grupos de fé no enfrentamento às mudanças climáticas. Além de ter sido compartilhados com as turmas presentes sobre as ações de pesquisa, formação e incidência no fomento ao engajamento das pessoas e grupos de fé na agenda socioambiental que a iniciativa Fé no Clima tem realizado.
Conheça os projetos da primeira edição do Boto Fé no Clima
A 1°edição do Boto Fé no Clima aconteceu no ano passado e contou com participantes das cinco regiões do Brasil de diferentes tradições religiosas. Como parte do trabalho final, foram realizados 40 projetos de intervenção e/ou comunicação que abordam a conexão entre fé e meio ambiente, além de estratégias de ação e enfrentamento à emergência climática.
Na região Amazônica, teve plantação de jenipapo e urucum, que serão utilizados nas pinturas corporais da comunidade. No Nordeste foram realizados três projetos em diferentes regiões, como roda de conversa sobre fé e clima e Conferência sobre Fé, Justiça e Cuidado. Já no Sudeste do país também tiveram projetos diversos, como a instauração de composteira, oficina de sabão com óleo de cozinha reaproveitado e conteúdos sobre crise climática e os povos de terreiro. No Centro-Oeste foi criado um manual ecumênico para ações sustentáveis em comunidades cristãs e aconteceu o encontro “Louvar a Deus através do cuidado com a Sua criação”. Na região Sul do país, tiveram oficinas e palestras sobre legislações, acordos e decisões sobre clima.
Mais do que uma formação, o Boto Fé no Clima é uma iniciativa que tem como tarefa reunir e engajar lideranças religiosas para conscientização de suas comunidades de fé no enfrentamento à crise climática.
ISER na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, no Azerbaijão
Dos dias 11 a 22 de novembro, o ISER será representado pelo Diretor de Programas Ronilso Pacheco, pela Coordenadora de Religião e Meio Ambiente e pela Assistente de Projetos Sharah Luciano na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, capital do Azerbaijão.
A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas é um dos eventos mais importantes do mundo para discutir e avaliar os processos e tratamentos da crise climática. A Conferência das Partes reúne anualmente chefes de Estado e representantes de países do mundo inteiro com o objetivo geral de debater sobre as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
Julgamento caso Marielle Franco e Anderson Gomes
Na última quarta-feira do mês (30/10), será realizado o julgamento dos assassinos de Marielle e Anderson, por meio do Júri Popular, após seis anos do crime político que marcou a história da democracia brasileira.
O Instituto Marielle Franco vem mobilizando organizações de direitos humanos, coletivos e movimentos sociais para somar nessa luta por justiça e por um país mais seguro para todas as pessoas. No dia do julgamento o ISER estará presente representado pela equipe de Direitos e Sistema de Justiça reafirmando o nosso compromisso com a democracia.
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