No dia 10 de dezembro de 1948 era assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta os horrores da Segunda Guerra Mundial. O ISER, que ao longo de seus 52 anos de história tem trabalhado em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil pela preservação e manutenção dos direitos humanos, reforça a importância da pauta para uma sociedade mais justa.
Trabalhamos com as mais variadas dimensões dos direitos humanos, como respeito à liberdade religiosa; direito à Memória, Verdade e Justiça frente às violências do Estado; direitos das juventudes; direitos da população LGBTQIA+; direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares; acesso à Justiça; meio ambiente e mudanças climáticas; defesa da democracia; entre outros.
Conheça abaixo algumas de nossas ações para garantia dos direitos fundamentais.
Ciclo de Formação Guerreiras pelo Desencarceramento
O atual cenário pós-vacina tem possibilitado o retorno das atuações em um horizonte de longa duração e em contato mais direto com os movimentos sociais em luta contra o encarceramento e a política de morte do Estado. Assim, em 2022, iniciamos os Ciclos de Formação Política em Justiça, Prisões e Desencarceramento.
Com foco em coletivos já existentes, mas ainda pouco articulados por limitações institucionais ou logísticas,projetamos quatro ciclos formativos voltados para mães, familiares e egressos interessados em compreender melhor as dinâmicas do processo judicial, os atores do sistema de justiça, os direitos da execução penal, como agir diante da prisão preventiva e temas correlatos – a serem desenvolvidos nos próximos dois anos.
As oficinas de formação contaram com a colaboração de uma articuladora local e de outra, com atuação nas redes estaduais e nacionais de luta contra o encarceramento em massa. Essa construção coletiva busca potencializar a discussão dos conteúdos através da mobilização das participantes a partir das dinâmicas locais, mas visando criar e ampliar a interlocução em múltiplas escalas, fomentando uma rede integrada de ativistas.
Sistema Prisional durante a pandemia: Covid nas Prisões
As degradantes e inaceitáveis condições do sistema prisional brasileiro assumiram uma dimensão ainda mais dramática com a emergência da pandemia. Além do iminente perigo da entrada de uma doença contagiosa num ambiente de tamanha precariedade, a pandemia trouxe o desafio de lidar simultaneamente com a ausência e o excesso de informação. Esse paradoxo no fluxo de informações marcou os trabalhos do Covid nas prisões, site lançado em maio de 2020 pelo ISER. Desde então, busca disponibilizar informações e fomentar articulações capazes de barrar retrocessos e impedir violações.
Reunindo uma rede de autores com filiações e origens diversas, o livro permite registrar uma memória da violência estatal sobre pessoas encarceradas durante a pandemia da Covid-19, assim como os movimentos de resistência ao encarceramento.
Essa publicação do ISER reúne normativas sistematizadas em 11 categorias-chave e traz reflexões sobre a distância da realidade prisional na pandemia das recomendações analisadas.
O site apresenta uma discussão crítica sobre a implementação desse instituto no Brasil, relacionando-o com o quadro de encarceramento massivo e com os desafios políticos no campo da prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos entre o momento da prisão e a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial. Além disso, a plataforma traz informações básicas sobre como familiares de pessoas presas em flagrante podem atuar diante de obstáculos impostos pela burocracia estatal e uma biblioteca digital organizada pelo Grupo Clandestino de Estudos em Cidade, Controle e Prisões, que funciona como um retrato da produção bibliográfica sobre audiência de custódia no Brasil.
Vídeo “Audiência de custódia por videoconferência – denúncias de quem sobreviveu ao sistema prisional”, lançado em março de 2021.
Fórum Popular de Segurança Pública
O Fórum Popular de Segurança Pública, lançado oficialmente em junho deste ano, é uma iniciativa de movimentos sociais de favelas e de familiares de vítimas de violência de Estado, organizações da sociedade civil, universidades e ativistas, que busca promover atividades formativas nos territórios pretos e periféricos, incidir nas políticas de Estado e repensar o próprio conceito de segurança pública.
O ISER orgulha-se em construir esse espaço junto de parceiras e parceiros que historicamente debatem Segurança Pública a partir da vida concreta da maior parte da população brasileira. Nossa aposta é pela luta coletiva e articulada em rede para enfrentar a violência de Estado e dar contornos de vida ao debate sobre segurança pública.
Defesa da democracia: Plataforma Religião e Poder
Religião e Poder é uma plataforma que oferece dados abertos, artigos, pesquisas, reportagens e referências bibliográficas sobre a interface da religião com a política institucional no Brasil. Também monitora a atuação de agentes políticos com identidade religiosa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Inicialmente, foi concebida pelo Instituto de Estudos da Religião, o ISER, em parceria com a organização de mídia Gênero e Número, com o objetivo de oferecer uma base aberta de dados sobre a atuação de parlamentares com identidade religiosa no Congresso Nacional, além de análises e reportagens sobre o tema. Gradativamente, a plataforma passou a ser alimentada também com dados de diferentes pesquisas em andamento no ISER, como no caso das Eleições Municipais de 2020.
Hoje, Religião e Poder publica conteúdos inéditos semanalmente, todos produzidos por pesquisadores do ISER, pesquisadores colaboradores e organizações parceiras. Tem como objetivo se tornar uma fonte sólida e reconhecida de dados e informações para fomento de conteúdo jornalístico, estudos e pesquisas que contribuam para fortalecer o processo democrático e a garantia dos direitos humanos no Brasil.
Fé no Clima: comunidades de fé no enfrentamento à crise climática
A iniciativa Fé no Clima tem como missão reunir e engajar lideranças religiosas para conscientização de suas comunidades de fé sobre o enfrentamento da crise climática e das injustiças socioambientais. Fazemos isso por meio do diálogo entre cientistas, religiosos, ambientalistas e representantes de povos originários, com objetivos de adaptação, resiliência e justiça climática.
Formado por um grupo de lideranças de diferentes crenças, o Fé no Clima foi criado em 2015 no contexto de dois importantes eventos daquele ano: a promulgação da encíclica “Laudato Sí”, do Papa Francisco, e a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as mudanças climáticas – a COP 21, ocorrida em Paris.
Hoje, nossa atuação abrange uma série de atividades, tais como debates entre cientistas, religiosos e povos tradicionais (on e off-line), conversas com lideranças de comunidades de fé, participação em redes e espaços da agenda climática, produção e difusão de informações sobre temas ambientais e climáticos, entre outras.
