EDITAL 05/2017 – DIST II: Projeto #SouAlterosa

Contratação de Consultoria Especializada para Elaboração, Formação e Execução de Comitê Intersetorial (em ênfase na área dos sistemas de justiça e segurança pública) em Ribeirão das Neves

Objetivo do Projeto

O Projeto #SouAlterosa tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Conjunto Alterosa, a partir da promoção do capital social e fortalecimento da identidade cultural coletiva, do estabelecimento da governança, da busca por cooperação entre os diversos atores, por meio de processos participativos, de maneira a criar as bases para a sustentabilidade de um desenvolvimento territorial integrado.

Objetivos específicos

• Realizar diagnóstico participativo;
• Promover a governança territorial;
• Construir Plano de Desenvolvimento local;
• Promover o desenvolvimento sociocultural e comunicacional;
• Qualificar as condições ambientais e urbanísticas do Empreendimento;
• Promover a cultura da paz por meio do exercício da mediação de conflitos, da cidadania e da prevenção à violência;
• Promover o monitoramento e a avaliação de processos e resultados do Programa DIST Residencial Alterosa;

Introdução

O projeto #SouAlterosa trata-se de um consórcio de organizações sociais (ISER[1], NAPP[2] e IBC[3]), com apoio do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, e tem por objetivo geral contribuir para a melhoria da qualidade de vida das 1.640 famílias moradoras do Residencial Alterosa – um empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, localizado na regional do Veneza, no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte em Minas Gerais.

O Residencial ocupa parte da área de um loteamento maior próximo à BR 040, cujas terras, na maior parte,  continuam livres, em região integrada na malha urbana local, mas com ausência de serviços públicos urbanos essenciais, tais como: educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O Conjunto Residencial Alterosa foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, e é composto por 11 quadras, que abrigam 82 blocos de 20 apartamentos, sendo que cerca de 6,5 mil pessoas foram contempladas por meio de sorteio entre as famílias cadastrados na Prefeitura de Ribeirão das Neves para o programa. Importante esclarecer que uma das quadras está vinculada ao PAC, e que atendeu a população oriunda de áreas de riscos identificadas pela prefeitura municipal.

Desta forma, o presente Projeto #SouAlterosa tem por finalidade a execução de atividades conforme objetivos específricos destacados acima, no prazo de 24 meses, a contar do mês de julho de 2016 até julho de 2018.

Número

 0157.009/2016. DIST

Função no Projeto

Consultoria Especializada para Formação de Comitê Intersetorial (com ênfase na área dos sistemas de justiça e segurança pública) de articulação de órgãos públicos, concessionárias, iniciativa privada e sociedade civil, em Ribeirão das Neves/MG em parceria com o Projeto #SouAlterosa e os moradores do Conjunto Alterosa[4] em Ribeirão das Neves. 

Objetivo da contratação

 Elaborar, criar e implementar o Comitê Intersetorial como meio de articulação das demandas oriundas dos moradores do Conjunto Alterosa, bem como promover a interlocução desta instância institucional junto instâncias comunitárias do Conjunto Alterosa.

O Comitê Intersetorial buscará articular e facilitar a coordenação das políticas públicas e problemas estruturais afetos ao conjunto residencial Alterosa, abarcando instâncias públicas, concessionárias, iniciativa privada e outros atores comunitários. Esta instância deverá contar com a presença dos seguintes órgãos:

• Sistema de justiça;
• Sistema da segurança pública;
• Órgãos do poder público municipal e estadual (saúde, assistência, educação, moradia, cultura, ambiente, dentre outros);
• Concessionárias de energia elétrica, lixo, água, outros;
• Demais atores relevantes nas dinâmicas locais do Conjunto Alterosa;
• Escritório da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais;
• Entre outros que se façam necessários, além da equipe de coordenação do Projeto #SouAlterosa;

Este comitê deverá ser uma instância de diálogos e resolução de problemas entre as dinâmicas do empreendimento e a agenda pública, com ênfase na área dos sistemas de justiça e segurança pública, promovendo mecanismos institucionais capazes de modificar a realidade territorial do Residencial Alterosa conforme prioridade dos moradores do Conjunto.

Descrição das Atividades

O (a) candidato (a) deverá ter disponibilidade para realizar reuniões com a equipe de trabalho e de coordenação (Por Skype ou presencial) regularmente e/ou conforme demanda e/ou conforme demandar.

 Para criação do Comitê Intersetorial, o (a) candidato (a) deve-se se atentar as seguintes atividades previstas:

1. MAPEAMENTO: Identificar os atores institucionais e da sociedade civil (órgãos institucionais do sistema de justiça, sistema de segurança pública, da prefeitura e do governo do Estado, da Caixa, de empresas privadas, e dos moradores, dos síndicos, da sociedade civil, dos ativos culturais e das organizações sociais);
2. TERMO DE COMPROMISSO: Articular os atores institucionais e da sociedade civil (órgãos institucionais do sistema de justiça, sistema de segurança pública, da prefeitura e do governo do Estado, da Caixa, de empresas privadas, e dos moradores, dos síndicos, da sociedade civil, dos ativos culturais e das organizações sociais), de modo a criar normas e/ou termos de cooperação entre as instâncias no intuito de garantir o compromisso de tais atores;
3. FORMALIZAÇÃO DO COMITÊ INSTERSETORIAL: Formalizar o funcionamento do Comitê Intersetorial, com aprovação de regimento interno e método de trabalho (cronograma, ações, planos, responsabilidades, etc.);
4. EXECUÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL: Executar o Comitê Intersetorial ao longo da execução do projeto #SouAlterosa e fomentar meios de sustentabilidade da sua instância;

Qualificação exigida 

• Graduação em curso das Ciências Sociais e Humanas, e afins;
• Mínimo: mestrado na área e/ou afins;
• Trajetória (experiências de trabalhos anteriores) com foco em desenvolvimento local; participação social e comunitária; coordenação de projetos sociais e políticas públicas; governança Intersetorial, em especial, experiência em governança e gestão Intersetorial desenvolvida no âmbito do sistema de justiça e de segurança pública;
• Experiência, capacidade e sensibilidade para articulação e coordenação de projetos e políticas públicas;
• Será considerada uma vantagem o (a) candidato (a) que já tenha tido alguma experiência de trabalho, em especial, de governança institucional, nas áreas de segurança pública e sistema de justiça e que tenha tido foco no município de Ribeirão das Neves;

Processo de seleção

• Fase 1: Análise de currículo
• Fase 2: Entrevista

Nome do coordenador

Ariane Gontijo Lopes

Coordenadora-Geral Projeto #SouAlterosa (DIST – Ribeirão das Neves) / Pesquisadora Associada ISER

Localidade do trabalho

 No Escritório do Projeto #SouAlterosa no Conjunto Alterosa em Ribeirão das Neves e nas localidades (RMBH) onde funcionam os órgãos do sistema de justiça, de segurança, entre outros. O candidato deverá ter estrutura de trabalho conforme prestação de serviços em nível de consultoria (notebook, disponibilidade para reuniões por Skype, deslocamento até os Órgãos, etc.).

Vigência do trabalho

 Agosto de 2017 a junho de 2018, horário flexível.

Tipo de contratação

O (a) candidato (a) deverá possuir certificação de Microempreendedor Individual (MEI), pois o contrato será realizado nessa modalidade de prestação de serviços.

Produtos, honorário e prazos

*estes produtos serão entregues conforme organização da agenda do Comitê.

**Estes valores e horas serão desdobrados conforme a entrega dos produtos e de acordo com a forma de funcionamento do Comitê, e de acordo com o que for acordado com a coordenação do Projeto e consultor (a) contratado, conforme demanda de trabalho.

Contato e cronograma de seleção 

• Envio de currículo até o dia 21 de julho (sexta-feira) do ano de 2017 às 23h59min, para o e-mail: soualterosas@gmail.com
• Entrevista por Skype entre os dias 25 a 26 de julho, ano de 2017. O candidato (a) deverá se responsabilizar pela qualidade da internet compatível.

[1] Instituto de Estudos da Religião (ISER) é uma organização da sociedade civil, de caráter laico, comprometida e dedicada à causa dos direitos humanos e da democracia. Surgida no contexto brasileiro dos anos 1970, objetiva promover estudos, pesquisas e também intervenção social a partir de eixos temáticos plurais da sociedade brasileira, como a defesa e a garantia de direitos, segurança pública, meio ambiente, diversidade religiosa, entre outros.

[2] Núcleo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa (NAPP). Criado em 1991, o Núcleo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa (NAPP) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída por profissionais ligados às áreas urbanístico-ambiental e sócio-econômica. Sua finalidade é realizar trabalhos técnicos de suporte a ações de interesse público, governamentais ou não, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento sócio-econômico e o aprimoramento do meio ambiente natural e construído.

[3] O Instituto Bem Cultural (IBC) é uma associação federativa, de direito privado, não governamental, sem fins lucrativos que reúne pessoas e instituições de todo o território nacional, foi criado em 2011, com sede em Brasília. Tem como finalidade geral a promoção, difusão e a preservação do patrimônio cultural brasileiro e de sua diversidade, pela atuação nas áreas cênicas, música, artes plásticas, artes populares, artes visuais, literatura, gastronomia, na preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, material e imaterial e do meio ambiente.

[4] Conjunto Habitacional construído pelo Programa Mina Casa Minha Vida, parceria Caixa Econômica Federal.