Guerreiras pelo Desencarceramento é uma formação jurídico-política para familiares e sobreviventes do cárcere e do socioeducativo
O projeto Guerreiras pelo Desencarceramento, promovido pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), iniciou seu quarto ciclo de formação, em Campo dos Goytacazes, em agosto de 2025. O projeto é um espaço que promove formações jurídico-políticas para familiares e sobreviventes do cárcere e do socioeducativo, fortalecendo redes de resistência e novas lideranças comunitárias. O Guerreiras pelo Desencarceramento entende que o fortalecimento e a formação jurídico-política de movimentos sociais e familiares de pessoas privadas de liberdade e sobreviventes do cárcere e do socioeducativo são centrais para o enfrentamento de um cenário de desigualdade e violência. A formação reúne 25 pessoas que têm seus familiares privados de liberdade, no território de Campo dos Goytacazes. Desde 2022, mais de 100 pessoas participaram dos ciclos de formação.
O Guerreiras pelo Desencarceramento potencializa a Resolução nº 2/25 sobre os direitos de familiares e pessoas com vínculos afetivos de pessoas privadas de liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), aprovada no marco do 193º Período de Sessões. A Resolução ressalta que as famílias de pessoas detidas, em sua maioria compostas por meninas, meninos e adolescentes, sofrem impactos sociais, econômicos e emocionais, entre eles a ruptura de laços de proteção, obstáculos para manter um contato adequado e a perda de cuidados. O documento é o primeiro pronunciamento do Sistema Interamericano sobre o tema e representa um marco importante ao reconhecer que cada pessoa encarcerada afeta, em média, cinco pessoas de sua rede familiar e comunitária, em especial mulheres, crianças e adolescentes.
Entre as intersecções da formação com a Resolução da CIDH está o reconhecimento na sobrecarga feminina no cuidado de familiares privados de liberdade. O Guerreiras pelo Desencarceramento atua diretamente com as mulheres que têm seus entes queridos privados de liberdade e transforma suas histórias em protagonistas políticas a partir do acesso à informação. A Resolução também compreende o encarceramento como violência de Estado e entende que a família e a comunidade são inseridas como núcleos de resistência. A CIDH denuncia o uso abusivo da prisão preventiva e a superlotação e defende a preservação de vínculos familiares como direito humano. Enquanto a formação Guerreiras reconhece o cárcere como parte da necropolítica contra populações negras e periféricas e promove ciclos de formação para que familiares se tornem agentes de mobilização social.
A Resolução n°2/25 e o Guerreiras pelo Desencarceramento são instrumentos políticos que contribuem para o enfrentamento do encarceramento em massa e demarcam a centralidade da luta das mulheres. Para a pesquisadora da área de Direitos e Sistema de Justiça do ISER Késsia Gomes, a Resolução viabiliza um lastro normativo internacional capaz de fortalecer e ampliar a incidência política do Guerreiras. “As correlações entre a Resolução e o Guerreiras revelam uma importante construção política, ao passo que a CIDH estabelece parâmetros internacionais de direitos humanos, o Guerreiras os concretiza na prática comunitária e na incidência política local. Essa articulação fortalece a legitimidade das demandas e amplia o alcance da luta pelo desencarceramento no Brasil”, aponta a pesquisadora.
Em maio de 2025, o ISER lançou o livro ‘Guerreiras pelo Desencarceramento’, que traz um diagnóstico dos efeitos do cárcere para a vida das pessoas privadas de liberdade, seus familiares e entes queridos a partir das experiências das mulheres que participaram da formação. O livro foi escrito em coautoria pelas facilitadoras e participantes das duas primeiras edições da formação, reforçando as mulheres enquanto protagonistas de suas histórias. Entre os percursos concretos e sensíveis, as mulheres do Guerreiras pelo Desencarceramento trazem em seus relatos uma voz atravessada por tantas outras. “Olhar a vida pelo olhar do outro é muito difícil, e o que a gente tá tentando fazer com esse livro é justamente o que a gente quer que nossos filhos façam. A gente tá tentando que as pessoas enxerguem a nossa realidade com nosso olhar, e não com o olhar delas. Esse é um exercício nosso também”, declara uma das integrantes da formação e coautora do livro.
A formação Guerreiras pelo Desencarceramento tem como objetivo fortalecer a agenda de luta por direitos na área de justiça criminal. Para a assessora da equipe de Direitos e Sistema de Justiça Ane Rocha, a vivência das formações impacta todos os envolvidos. “A possibilidade de aprender e compartilhar momentos de crescimento e reflexão, junto com as mulheres que participam dos ciclos de formação, gera um efeito positivo que reverbera nas suas famílias e nas comunidades em que vivem. A troca de experiências e a incidência de ações conjuntas impactam diretamente os territórios, trazendo uma transformação real, que não se limita ao ambiente familiar, mas alcança também a rede de apoio e o coletivo no qual essas mulheres estão inseridas”, explica.
O livro Guerreiras pelo Desencarceramento, produzido pela equipe de Direitos e Sistema de Justiça, está disponível no site do ISER. A área de Direitos atua na conjugação de produção de conhecimento, formação jurídico-política, incidência e assessoria popular, viabilizando ações e debates sobre o sistema de justiça, o encarceramento em massa e outras formas de violência de Estado.
Leia a matéria publicada pela Folha de S. Paulo sobre a formação Guerreiras pelo Desencarceramento. Acesse aqui!