Debates tiveram início nesta sexta-feira, 16 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta, 16 de abril, à audiência pública virtual para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os debates ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, e terminam na segunda-feira, 19.
O ISER é uma das organizações amicus curiae na ADPF 365. No Direito, isso significa participar como figura auxiliar dos julgadores da matéria, apresentando fatos e interpretações jurídicas para a melhor condução do processo.
A apresentação do ISER está prevista para as 16h da segunda-feira, com fala de Isabel Pereira, coordenadora da área de Justiça e Direitos da organização.
Ao todo, serão 48 exposições de 20 minutos cada, algumas com mais de um palestrante.
Liminar
Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar proferida pelo relator da ADPF, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ). Entretanto, a liminar tem sido descumprida.
Mães de Manguinhos
Pela manhã, Eliene Maria Vieira, representante do movimento Mães de Manguinhos, foi uma das participantes que denunciaram a situação cada vez mais crítica nas favelas do Rio.
“Primeiro, eles vieram e assassinaram os homens. Depois de um tempo, o alvo se voltou para os jovens. E agora, Sr. Ministro, de uma forma absurdamente perversa, estão assassinando as nossas crianças”, denunciou.
“Sei que o senhor não mora, nem os senhores moram numa favela, e acredito que nunca passaram por esse terror, mas digo de todo coração: não é fácil acordar às cinco horas da manhã e ter em sua porta vários homens encapuzados. Isso quando a sua porta não é arrombada”, disse ao plenário. Além de integrar as mães de Manguinhos, Eliene é pesquisadora do ISER.
Confira a íntegra do despacho com a programação das exposições
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Nossos parceiros, como a Justiça Global, também estão transmitindo os debates.
Abaixo, trecho da apresentação de Eliene Vieira:
