Publicação sistematiza normas de organizações nacionais e internacionais, e recomenda o desencarceramento
A equipe de Justiça e Direitos do Instituto de Estudos da Religião (ISER) lança hoje (26) o livro “Instrumentos de combate e prevenção à Covid-19 nas prisões: uma sistematização de normas de direitos humanos”.
O estudo é assinado pelas pesquisadoras Bruna Portella, Eliene Vieira, Isabel Pereira, Nina Barrouin e Priscila Oliveira e surgiu de uma pesquisa mais ampla que está sendo desenvolvida desde 2017, dentro do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) por Nina Barrouin, sob orientação de João Ricardo Dornelles e co-orientação de Andrea Schettini e Natália Damazio, com apoio do CNPq, na PUC-Rio. A sistematização que gerou o livro foi empreendida entre julho e setembro do ano passado.
A pesquisa se debruça sobre orientações e normativas em torno da prevenção e combate à Covid-19 nos espaços de privação de liberdade, e busca contribuir com os esforços dos sujeitos em luta pelo desencarceramento.
Sistematização
O trabalho consistiu no levantamento e sistematização das normativas e orientações para o combate e prevenção à Covid-19, no marco do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especificamente no contexto das unidades prisionais. No campo internacional, foram analisados os documentos expedidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nacionalmente, foram pesquisadas as normativas e orientações de órgãos responsáveis por monitorar e controlar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional.
A pesquisa é estruturada em onze categorias-chave:
1) Planejamento e implementação de medidas de prevenção e combate ao vírus;
2) Controle externo e fiscalização;
3) Acesso à justiça;
4) Identificação e protocolo para perfis de risco e casos suspeitos de Covid-19;
5) Informação e transparência;
6) Comunicabilidade, visitas e custódia;
7) Prevenção ao contágio dentro das unidades prisionais;
8) Cuidado e treinamento das equipes que trabalham nas unidades prisionais;
9) Protocolos e políticas de cuidados para saúde mental e física das pessoas privadas de liberdade, trabalhadores e pessoas egressas do sistema prisional;
10) Cuidado e reparação aos familiares de pessoas presas que vieram à óbito no sistema prisional;
11) Desencarceramento.
A publicação também apresenta reflexões sobre como a realidade das prisões na pandemia se distancia dramaticamente das recomendações, e evidencia a centralidade das medidas desencarceradoras para um efetivo combate e prevenção à Covid-19 no contexto carcerário.
