No último dia 10 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012, encerrou os seus trabalhos com a divulgação de um Relatório Final. A equipe Memória, Verdade e Justiça (MVJ) do ISER – que monitora os trabalhos da CNV desde o princípio – vem a público, através desta nota, ressaltar a importância histórica desse momento e levantar algumas questões que nos parecem relevantes neste processo.
Consideramos que houve baixa participação da sociedade civil durante esses 30 meses, o que ficou ainda mais evidente no momento da divulgação do Relatório Final, no qual a presença dos coletivos MVJ, dos familiares de presos e desaparecidos políticos e dos movimentos sociais, de uma forma geral, foi bastante restrita.
Compreendemos como fundamental, a partir de agora, que o Relatório Final da CNV circule nas instituições e grupos da sociedade civil, cumprindo o seu importante papel de informar e esclarecer a população sobre as graves violações de Direitos Humanos cometidas durante a Ditadura. Para tanto, será necessário considerar esse momento não apenas como o final de um ciclo – de pesquisas, coleta de materiais, depoimentos etc -, mas também como a abertura de um novo processo, no qual a prioridade do Estado brasileiro deve ser a difusão sistemática (e democrática) dos resultados dessas pesquisas.
Acompanhamos o desenvolvimento metodológico da CNV e em particular seus canais de diálogos com a sociedade civil. Buscamos sistematicamente influir coletivamente nos processos e chamamentos públicos da CNV e dos coletivos e comitês instalados pelo Brasil, e aqui reconhecemos o enorme desafio em torno dos muitos debates e práticas que ainda precisam acontecer em torno da agenda de MVJ no Brasil. Em particular a revisão da lei de anistia, a responsabilização dos autores de tortura, a localização e explicação dos desaparecidos políticos e os espaços de memória (uma iniciativa que caminha nessa direção é a campanha Ocupa Dops, coletivo constituído por militantes da sociedade civil, dentre eles a equipe MVJ do ISER, que reivindica a transformação do prédio do antigo DOPS em um espaço de memória).
É nesse sentido que a equipe MVJ do ISER dará prosseguimento ao seu trabalho de monitoramento, focando especificamente nas recomendações que a CNV fez ao Estado brasileiro por meio de seu Relatório Final. Como uma organização da sociedade civil comprometida e engajada com a institucionalidade democrática e a garantia dos Direitos Humanos, o ISER cumprirá o seu papel de acompanhar atentamente a implementação dessas recomendações desde já.
Desta forma, reafirmamos a relevância das informações produzidas pela CNV e pelas múltiplas comissões estaduais, municipais e setoriais, mas entendemos que se trata de um processo inconcluso e incerto, no qual o diálogo e a participação da sociedade civil e de diferentes instâncias públicas devem ser valorizados e ampliados, em nome da Verdade, Memória e Justiça em nosso país.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.
