Quarta-feira, 30 de Abril de 2025
Olá! Tudo bem?
Nos últimos meses, o ISER acompanhou de perto o julgamento da ADPF 635 e hoje gostaríamos de te contar nossa avaliação sobre o processo.
ADPF 635: segue a luta pelo cumprimento da Sentença do Caso Favela Nova Brasília
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635 ou ADPF das Favelas) foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em 2019, num cenário de sistemática violação de direitos fundamentais decorrentes da política de segurança pública adotada pelo estado do Rio de Janeiro.
Em um processo intensamente disputado por movimentos sociais — em especial, movimentos de favela e de familiares de vítimas da violência de Estado —, bem como por outras organizações da sociedade civil, como o ISER, a luta político-jurídica buscou denunciar o genocídio em curso e estabelecer contenções à violência que diariamente se impõe sobre favelas e periferias, sobretudo suas comunidades negras.
Ao longo desse processo, reforçamos coletivamente que compete ao Poder Judiciário brasileiro não apenas o controle de constitucionalidade, mas também o de cumprir as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no Caso Favela Nova Brasília.
A decisão do Supremo Tribunal Federal e o impacto na vida da população negra e periférica
Apesar dos avanços conquistados pela luta político-jurídica dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil desde 2019 — tanto em termos organizativos do campo quanto no que diz respeito à medidas contingenciais de contenção da letalidade policial —, a decisão de mérito da ADPF 635, proferida de forma unânime pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, revela-se incompatível com os marcos constitucionais e do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal contribui para a perpetuação desse cenário, escancarando os limites inscritos à noção de democracia no país, que implicam na vitimização cotidiana da população negra e periférica. A sentença do Caso Favela Nova Brasília, ao contrário, é um instrumento de adequação da política de segurança pública aos parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Independente dos recuos do Supremo Tribunal Federal, o processo de supervisão de cumprimento de sentença de Caso Favela Nova Brasília continua!
E segue sendo um dos instrumentos coletivos mobilizados para a efetiva transformação da política de segurança pública do Rio de Janeiro.
Um forte abraço,
Lucas Matos
Késsia Gomes
Ane Rocha
Direitos e Sistema de Justiça do ISER
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Sete em cada dez vereadoras eleitas nas capitais brasileiras são cristãs, é o que revela a pesquisa do ISER sobre a identidade religiosa das parlamentares, divulgada pela Agência Pública. O levantamento tem como objetivo estabelecer um perfil das mulheres eleitas nas capitais dos estados brasileiros, sob o viés da identidade religiosa. O estudo mostra que dos 840 vereadores eleitos, 179 são mulheres, com destaque para a capital de São Paulo que possui o maior número de parlamentares, sendo 55 eleitos e destes 20 são mulheres, o que representa a maior ocupação proporcional feminina em uma Câmara (36%).
Nota de Paz e Esperança em Homenagem ao Papa Francisco
O Papa Francisco marcou nossa era com um testemunho vigoroso de fé, justiça social, diálogo e cuidado com a criação. Recordamos com gratidão a carta que recebemos de Sua Santidade, em 2016, por ocasião do lançamento do projeto Fé no Clima. Suas palavras de encorajamento ecoam até hoje entre nós, inspirando a articulação entre espiritualidade e responsabilidade ecológica. Essa correspondência, mais do que um gesto simbólico, representou o reconhecimento da importância da ação inter-religiosa diante das mudanças climáticas e reafirmou, com força, a dimensão espiritual da ecologia integral — tão bem expressa por ele na encíclica Laudato Si’.
Nem conservadora, nem progressista, novo papa encontrará igreja reformista e tradicional
Papas respondem a contextos históricos, pressões internas e externas, e operam com carismas pessoais e institucionais no contexto geopolítico. Seu legado será disputado por fissuras e setores do Catolicismo. Com a morte de Francisco, setores progressistas se veem órfãos de um papa que restaurou, em certa medida, a autoestima da Teologia da Libertação na América Latina.
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