A cada dia, ao menos duas crianças e adolescentes são assassinados pela polícia no Brasil. E esse absurdo ainda pode piorar! Bolsonaro já falou que a prioridade dele, no momento, é a aprovação da excludente de ilicitude, o que chamamos de licença pra matar. Neste momento, há quatro projetos de lei no Congresso que aprovam esse absurdo.
Se aprovados, os projetos vão permitir a isenção de investigação (e punição) ao agente de segurança que cometer assassinato durante o exercício da atividade profissional. Essa decisão é extremamente problemática, pois fragiliza o monitoramento de abusos por parte da polícia.
Em 2019, graças à mobilização de milhares de pessoas, coletivos e organizações, nós conseguimos derrotar a licença pra matar no Congresso. Dessa vez não vai ser diferente! Estamos monitorando os projetos de lei e iremos te avisar assim que qualquer um deles entrar em discussão.
Juntos, podemos pressionar os deputados e barrar mais esse absurdo! Inscreva-se para receber o aviso quando for hora de agir.
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O Brasil já é o país com uma das maiores taxas de letalidade policial do mundo! O número de mortes por intervenções policiais não diminuiu sequer durante o isolamento social em virtude da pandemia.
A bala não erra o alvo: 70% das vítimas fatais de violência policial são negras. É preciso dar um basta nesse índice, e não aumentá-lo!
A excludente de ilicitude piora uma situação que já é absurda! O Estado mata cada dia mais e é cada vez menos responsabilizado.
Precisamos proteger nossas crianças! Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país.
Carta para Arthur Lira
A campanha contra a licença pra matar também escreveu uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que a excludente de ilicitude não seja votada.
A carta foi assinada por 105 organizações da sociedade civil e enviada no dia 2 de março de 2021.
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