No dia 23 de outubro, aconteceu – durante o 165º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – audiência pública sobre Segurança cidadã e situação de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro. [Assista na íntegra!]
Organizações de direitos humanos – ISER, Justiça Global, Redes de Desenvolvimento da Maré, CRIOLA e Movimento Negro Unificado do Brasil – e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, se reuniram em Montevidéu para denunciar à CIDH violações sistemáticas e generalizadas de direitos humanos dos/as moradores/as de favelas no contexto da crise de segurança pública.
As requerentes apontaram aspectos discriminatórios que norteiam a política de segurança implementada nestas regiões da cidade e o uso desvirtuado e reiterado das Forças Armadas nas funções de segurança pública. Enumeraram abusos cometidos nos: Conjunto de Favelas do Alemão e Maré, Cidade de Deus, Jacarezinho, Manguinhos e Rocinha e relataram como a rotina de violência afeta o exercício dos moradores aos direitos à educação e saúde. Também foi colocado como mandados judiciais de busca e apreensão coletivos e ocupações de casas pela Polícia Militar têm desrespeitado o direito à inviolabilidade dos domicílios de milhares de pessoas.
As organizações e defensoria solicitaram à Comissão Interamericana que recomendasse ao Estado brasileiro: 1) a elaboração de Plano de redução de danos de ações policiais em favelas com protocolos e proteção especial de grupos vulneráveis; 2) a garantia da inviolabilidade domiciliar; 3) o reforço aos controles interno e externo da atividade policial; 4) o enfrentamento ao racismo institucional no seio das corporações policiais; e 5) a desmilitarização da política de segurança e implementação da segurança cidadã.
Após escutar os representantes do Estado brasileiro, os comissários mostraram-se alarmados com a conjuntura retratada e questionaram quais serão as ações concretas planejadas pelo Estado como resposta. O presidente da Comissão Interamericana, James Cavallaro, afirmou que o Rio de Janeiro vive um momento de retrocessos considerando as chocantes cifras levadas pelas organizações, bem como a lógica de guerra implementada na política de segurança pública. Cavallaro apontou ainda haver uma grande distância entre os direitos formalmente existentes no Brasil e a prática dos agentes públicos.
As organizações demandaram que, na oportunidade da vinda do presidente da Comissão Interamericana, em novembro, seja realizada visita às favelas para escutar os moradores e reunião com a participação da Secretaria de Segurança.
(Relato da pesquisadora Shana Santos)
