O ISER abre edital para empresas participarem da Tomada de Preços para contratação de empresa de engenharia, para a realização de obras de restauração/recuperação dos Centros Comunitários do Residencial Alterosa, em Ribeirão das Neves/MG, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte.
Leia abaixo o edital.
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EDITAL nº 01/2018
Instituto de Estudos da Religião – ISER
CARTA CONVITE nº 01 /2018
O Instituto de Estudos da Religião – ISER, no âmbito do Projeto Sou Alterosa, por meio da Comissão Julgadora constituída para este edital, convida empresas para participar de Tomada de Preços nos moldes de Carta Convite, a qual será processada e julgada em consonância com o disposto a seguir:
1 – Do Objeto:
O objeto desta tomada de preços é a “contratação de empresa de engenharia para a realização de obras de restauração/recuperação dos Centros Comunitários do Residencial Alterosa, localizado no Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, conforme projetos e especificações anexos a este edital”.
2 – Do valor:
O valor máximo aceitável para a realização do objeto deste edital está estimado em R$111.416,39 (cento e onze mil e quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). Não será admitida cotação superior ao valor estimado previsto neste Edital.
3 – Do prazo:
O prazo total para execução completa dos serviços objeto deste Edital é de 3 meses (noventa dias), contatos da data de assinatura do contrato. O trabalho deve ser iniciado pelo Centro Comunitário da Quadra 47.
4 – Das condições de participação:
Além das empresas convidadas pelo ISER, poderão participar da presente Tomada de Preços outras empresas interessadas.
Somente poderão participar deste certame as empresas devidamente registradas no CREA MG e com, no mínimo, 3 anos de atuação na área objeto deste Edital.
A empresa deve indicar engenheiro civil do seu quadro que será responsável técnico pelo acompanhamento da obra, com o respectivo registro no CREA-MG.
Todas as empresas que se interessarem em participar deste certame, tanto as convidadas como a demais, devem manifestar interesse junto à Comissão Julgadora, por e-mail, no endereço contato@napp-urb.com, até a data de 20 de junho de 2018, com informações sobre a empresa (nome, CNPJ, registro no CREA-MG, endereço físico, telefone, e-mail, nome do(s) titulare(s) e responsável(is) técnico(s).
Só poderão participar do certame as empresas que manifestarem interesse em participar do mesmo conforme disposto no parágrafo acima.
As empresas interessadas deverão fazer uma visita técnica ao local onde será executado o serviço para conhecerem as características, condições especiais e dificuldades que possam interferir na execução dos trabalhos, além de fazerem os questionamentos e solicitações técnicas que acharem necessários para elaboração de suas propostas comerciais. Assim sendo, caso a licitante que venha a ser contratada não tenha realizado a visita, não poderá deixar de realizar o serviço nos termos e condições pactuadas, ou seja, recuperar os Centros Comunitários à sua feição original, sob a alegação de não ter tido ciência de tais condições.
5 – Da documentação a ser apresentada:
Todas as empresas que manifestarem interesse em participar deste certame deverão apresentar, entre 14h e 18h do dia 29 de junho de 2018, no endereço do escritório do Projeto # Sou Alterosa, a Rua Quarenta, nº 101 A, sobreloja, Residencial Alterosa, Bairro Veneza, Ribeirão as Neves, MG, suas propostas em envelope opaco lacrado, constando obrigatoriamente na parte externa das seguintes indicações:
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO
PROJETO SOU ALTEROSA – MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG
CARTA CONVITE Nº 1/2018
NOME COMPLETO, ENDEREÇO, E-MAIL E TELEFONE DA EMPRESA.
O interior do envelope deve conter a seguinte documentação:
- Estatuto social da empresa devidamente registrado.
- Ata com indicação do titular vigente da empresa.
- Registro da Empresa atualizado no CREA MG da empresa.
- Registro atualizado no CREA MG do profissional técnico que deverá ser o responsável pela obra bem atestado de vínculo com a empresa.
- Curriculum da empresa destacando qualificações e experiências relevantes para o serviço em questão.
- Curriculum do responsável técnico pelo acompanhamento da obra destacando experiências relevantes para o serviço em questão.
- Cartas ou declarações de referências fornecidas por empresas ou órgãos públicos que tenham contratado os serviços da empresa nos últimos 3 anos.
- Proposta de preço total para execução dos serviços, em valor fixo e irreajustável, incluindo todas as despesas com material e mão de obra, e respectivas taxas, impostos e encargos sociais. A proposta de preço total deve ter validade para 6 meses e não poderá, sob nenhuma hipótese, sofrer ou pretender qualquer reajuste de preços.
- Cronograma físico financeiro onde fiquem discriminados todos os itens de serviços a serem executados.
- A proposta de preço, o cronograma e os curriculum vitae devem ser apresentados em papel timbrado da empresa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datados e assinados pelo representante legal da licitante.
6 – Apresentação das propostas:
As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado entre as 14h e 18h do dia 29 de junho de 2018 no endereço do Projeto # Sou Alterosa, a Rua João Bento Rodrigues, antiga Rua Quarenta, nº 101 A, sobreloja, Residencial Alterosa, Bairro Alterosa, CEP. 33821-255, Ribeirão as Neves, MG. Os envelopes recebidos deverão ser rubricados, no ato da entrega, pela agente de campo do Projeto # Sou Alterosa Adenilce Nascimento Silva.
A apresentação da proposta implicará na plena aceitação por parte do proponente das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A Proposta Comercial apresentada em desacordo com este Edital implicará na desclassificação do proponente.
7 – Consultas e esclarecimentos:
Os interessados que tiverem dúvidas sobre a realização do presente certame poderão formular perguntas por e-mail no endereço: (contato@napp-urb.com) até data de 22 de junho de 2018. Os esclarecimentos serão enviados, também por e-mail, a todas as empresas que tiverem manifestado interesse em participar do certame conforme o Item 02 deste Edital. Não serão atendidas solicitações verbais ou as formuladas após o prazo estabelecido no parágrafo acima.
8 – Critérios de julgamento das propostas:
Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às condições estabelecidas neste Edital ou apresentarem preços manifestamente acima do valor informado no Item 2.
A comissão deverá analisar incialmente os documentos relativos à documentação e a experiência das empresas com base nos documentos apresentados conforme exigidos no Item 5 deste Edital.
As propostas consideradas aceitáveis serão analisadas pela Comissão, que fará a classificação pelo Menor Preço. a) a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos. b) no caso de empate, será assegurada preferência por empresas com maior tempo de existência.
Ao final do julgamento a Comissão Julgadora deverá emitir relatório sobre a avalição das propostas com apresentação do resultado final.
Se todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Julgadora poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 dias úteis para reapresentação e regularidade dos documentos que motivaram a desclassificação.
9 – Da publicação do resultado:
A Comissão Julgadora fará publicar o resultado do certame no site do ISER no dia 10 de julho de 2018.
10 – Da interposição de recursos:
Após a publicação do resultado no site do ISER, os concorrentes não contemplados podem apresentar recurso à Comissão Julgadora até a data de 12 de julho, por e-mail, no endereço contato@napp-urb.com
11 – Da divulgação e publicação do resultado final:
A comissão deve apresentar os resultados do julgamento dos recursos e o resultado final do certame que serão publicados no site do ISER no dia 13 julho de 2018. A empresa vencedora também deverá ser comunicada, por email, e convocada para a assinatura do contrato em data a ser definida pelo ISER.
Os pagamentos dos serviços devem ser por etapas, podendo ser por Centro Comunitário recuperado, com a aprovação do serviço a partir de relatório enviado pela empresa executora.
Para início das obras o profissional responsável pela execução da obra deve providenciar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no CREA MG.
Recomendamos que a empresa vencedora trabalhe, preferencialmente, com mão de obra do residente no Residencial Alterosa.
Quando o convocado se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido poderá a comissão convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto aos preços.
12 – Das disposições finais:
A divulgação do resultado final desta Tomada de Preços não implicará direito a contratação.
Quando da publicação do resultado os licitantes inabilitados deverão retirar a documentação que entregaram até a data de 20 de julho de 2018, em endereço a ser divulgado posteriormente. O não comparecimento do interessado para o recolhimento do material autoriza a comissão ou a quem ela indicar a inutilizar os documentos.
Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ANEXO III – CRONOGRAMA DA TOMADA DE PREÇOS
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.
O foro da comarca de Ribeirão das Neves, MG, fica designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Edital e a contratação e execução dela decorrentes.
Ribeirão das Neves, 13 de junho de 2018.
