Atuação  

Atuação na ADPF 635

O ISER atua enquanto amicus curiae na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), conhecida como ADPF das Favelas, ante o Supremo Tribunal Federal, que discute parâmetros de controle judicial da política de segurança pública no Rio de Janeiro, caracterizada pelo racismo institucional e pelo genocídio da população negra. A atuação do ISER nessa articulação coletiva se relaciona com a implicação do sistema de justiça nacional na implementação dos parâmetros definidos na sentença do Caso Favela Nova Brasília, especialmente em relação à letalidade policial.

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‎ Direitos & Sistema de Justiça

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