Atuação  

Audiência de custódia

Em articulação com parceiros da sociedade civil, o ISER tem produzido conhecimento crítico sobre a implementação da Audiência de Custódia no Brasil, ritual judiciário no qual um(a) juiz (a) deve analisar a legalidade de uma prisão em flagrante, a necessidade de medidas cautelares e a eventual ocorrência de tortura contra a pessoa presa. Destacamos, assim, a plataforma https://www.audienciadecustodia.org.br/audiencia-de-custodia, que reúne informações sobre esse instituto judicial, sua relação com a luta contra o encarceramento em massa e com a a tortura. Além disso, publicamos o trabalho Da Presença para a Tela: descorporificação das audiências de custódia na Pandemia no Estado do Rio de Janeiro (Comunicações do ISER nº 74), sobre audiências de custódia na pandemia de Covid-19. A publicação é resultado de pesquisa que analisa o conteúdo das decisões judiciais proferidas pelo judiciário fluminense entre março e agosto de 2020 em autos de prisão em flagrante.

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‎ Direitos & Sistema de Justiça

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