O Projeto Religiões e Sistema Prisional, fruto de uma parceria entre o Instituto de Estudos da Religião e a Coordenação de Serviço Social da SEAP – RJ , tem como objetivo contribuir na qualificação das ações de gestão da assistência religiosa nas unidades penais do Rio de Janeiro. Em setembro de 2013, um convênio entre o ISER e a SEAP foi celebrado, de forma a oficializar a cooperação entre as duas instituições, que teve início em maio do mesmo ano.
O Instituto de Estudos da Religião, procurado pela Coordenação de Serviço Social da SEAP, iniciou a pesquisa sobre assistência religiosa ouvindo diferentes atores sociais que atuam ou atuaram no sistema prisional, tais como agentes religiosos, agentes públicos, pesquisadores e operadores do Direito, no intuito de mapear as percepções acerca dessa assistência, bem como se apropriar de seus dispositivos jurídicos e normativos. A partir da compreensão do atual quadro da atividade nas unidades prisionais, é possível fomentar ações e indicações no campo das políticas públicas que fortaleçam o direito do apenado e a gestão do poder público.
O convênio tem como parâmetro a resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), responsável por normatizar a atividade de assistência religiosa nas unidades penais do Brasil, estabelecendo um prazo para a adequação às novas normas, antes competência das secretarias de administrações penitenciárias estaduais.
Responsável
Raquel Fabeni
