Instrumentos de combate e prevenção à Covid-19 nas prisões: uma sistematização de normas de Direitos Humanos

Este trabalho é fruto de um levantamento das normativas e orientações para o combate e prevenção à Covid-19, especificamente no contexto das unidades prisionais, forjadas no marco do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Para isso, no campo internacional, foi realizado um mapeamento dos documentos expedidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nacionalmente, levantamos as normativas e orientações expedidas tanto por órgãos que monitoram a garantia de direitos humanos para pessoas privadas de liberdade quanto por órgãos que controlam o respeito a esses na execução da pena.